1. Início
2. Documentos técnicos
3. ZEE Final

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO AMAPÁ

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá, representa um instrumento técnico-científico, estratégico de planejamento e gestão territorial, cujas diretrizes e critérios passam a orientar as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população.
O processo teve início com uma abordagem criteriosa, seguindo um conjunto de diretrizes que orientaram cada etapa. Na fase de planejamento, foram levantadas as demandas dos municípios, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais. Em seguida, na fase de diagnóstico, foi realizada uma análise detalhada dos recursos naturais, das atividades econômicas e das dinâmicas sociais, permitindo mapear as potencialidades e vulnerabilidades do Estado.
Na fase de integração, todas as informações coletadas são consolidas para a elaboração de diretrizes e recomendações que visam harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.
Este Caderno de Diretrizes e Recomendações propõem um conjunto de diretrizes gerais para o Estado e especificas por Zonas Ecológico-Econômicas, são elaboradas sob diversas perspectivas, incluindo econômicas, sociais, ambientais, ecológicas, territoriais e fundiárias, respeitando as características de potencialidades, fragilidades e a base legal pré-existente. O trabalho resultou em 3 zonas, 20 subzonas, com 194 Potencialidades, 190 Fragilidades/Limitações e 436 Recomendações.
Esse processo foi fortalecido pela realização de quatro audiências públicas nos municípios de Macapá, Laranjal do Jari e Amapá, que contaram com a participação de 1.430 pessoas e alcançaram mais de 10.800 acessos nas redes sociais. A quarta audiência ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado, reunindo 195 participantes e registrando 495 visualizações online. Além de 16 Consultas Públicas realizadas em todos os municípios amapaenses.
O ZEEAP promoveu uma ampla participação social em sua elaboração, envolvendo do setor produtivo, órgãos governamentais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil também contribuíram com suporte técnico e mediação do diálogo, garantindo que as diretrizes do zoneamento refletissem a diversidade de realidades e necessidades do Estado do Amapá.
Foram realizados os seguintes eventos:
I – Workshop Temático;
II – Reuniões técnicas;
III – Mesas de Diálogo;
IV – Oficinas técnicas;
V – Apresentação dos resultados;
VI – Audiências públicas.
A fase de implementação do ZEE é o estágio em que as diretrizes e recomendações estabelecidas ao longo do processo são colocadas em prática, orientando a gestão e o ordenamento territorial. Essa etapa envolve a criação de mecanismos institucionais para a aplicação das normas, elaboração e disponibilização do Banco de dados, a incorporação do zoneamento nas políticas públicas e a definição de instrumentos de fiscalização e monitoramento. A capacitação de gestores e a disseminação de informações sobre o ZEE também são fundamentais para assegurar sua aplicação e adaptação às dinâmicas socioeconômicas e ambientais ao longo do processo. Esta importante etapa está sendo consolidada em 2025 através da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN e o Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapá – IEPA.
Não podemos deixar de mencionar que todo processo de execução do ZEEAP, contou com mais de 130 agentes sob a coordenação do IEPA e parceiros, destacam-se: Universidade Federal do Amapá, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Estado de Infraestrutura, Instituto de Terras do Amapá, Universidade de São Paulo, Universidade Estadual do Amapá, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal da Amazonia, Universidade Federal do Pará, Museu Paraense Emilio Goeldi e Fundação Osvaldo Cruz.
Atualmente o ZEEAP encontra-se para avaliação da Assembleia Legislativa do Estado – ALAP e do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA e após aprovação do Executivo Estadual, será encaminhado para avaliação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA. A aprovação do ZEE é um marco fundamental para o planejamento territorial e ambiental, pois orienta o uso sustentável dos recursos naturais, conciliando conservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico. Em nível nacional, a implementação de Zoneamentos Ecológico-Econômicos fortalece políticas públicas voltadas à gestão ambiental, promovendo segurança jurídica para investimentos, redução de conflitos fundiários e maior eficiência no ordenamento do território.

Macapá, janeiro de 2025.

Coordenação Técnica do Zoneamento Ecológico-Econômico/AP.

RELATÓRIO FINAL

ANEXO 1

Fonte: http://www.iepa.ap.gov.br/not/zee.php#

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.